RHC 226016 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque não apresentou argumentos novos ou idôneos capazes de alterar a decisão monocrática fundamentada em jurisprudência dominante; o tribunal de origem deixou de reexaminar questões já decididas em habeas corpus anterior para evitar supressão de instância; e não houve configuração de excesso de prazo apta a caracterizar constrangimento ilegal, diante da regularidade da tramitação e da complexidade do feito (seis acusados, parte foragidos).

Parties
Agravante / Paciente: RODRIGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Colegiado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Colegiado Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Ofensa ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não apresentou argumentos novos ou idôneos capazes de alterar a decisão monocrática fundamentada em jurisprudência dominante; o tribunal de origem deixou de reexaminar questões já decididas em habeas corpus anterior para evitar supressão de instância; e não houve configuração de excesso de prazo apta a caracterizar constrangimento ilegal, diante da regularidade da tramitação e da complexidade do feito (seis acusados, parte foragidos).

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante