HC 1027936 - ACORDAO

HC 1027936 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: trata-se de roubo majorado praticado em concurso de agentes, com uso de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, subtraindo R$ 37.000,00 e dois celulares, havendo indícios de autoria e periculosidade do acusado, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública (art. 312 CPP).

Parties
Agravante: GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ; Investigado: KLAVEN JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso negado por unanimidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ

Agravante

KLAVEN JESUS DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos conforme art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: trata-se de roubo majorado praticado em concurso de agentes, com uso de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, subtraindo R$ 37.000,00 e dois celulares, havendo indícios de autoria e periculosidade do acusado, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública (art. 312 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso negado por unanimidade.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.