HC 1043609 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, demonstrados pela apreensão de 350 kg de maconha e pelo modus operandi organizado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Agravante: HENRIQUE SILVA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
HENRIQUE SILVA DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e nos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, demonstrados pela apreensão de 350 kg de maconha e pelo modus operandi organizado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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