HC 1044159 - ACORDAO

HC 1044159 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (67g de maconha, 18g de crack e 65g de cocaína, todas embaladas e prontas para venda, e o envolvimento de adolescente de 16 anos), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar revogação e o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente/agravante: FERNANDO AMARAL CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FERNANDO AMARAL CARDOSO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva decretada pela gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Influência de condições pessoais favoráveis na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (67g de maconha, 18g de crack e 65g de cocaína, todas embaladas e prontas para venda, e o envolvimento de adolescente de 16 anos), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar revogação e o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.