HC 1039167 - ACORDAO

HC 1039167 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática foi legítima (possibilidade de agravo regimental ao colegiado) e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, demonstradas pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelo simulacro de arma de fogo; assim, as condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a manutenção da custódia cautelar quando há elementos concretos que tornam insuficientes medidas menos gravosas e evidenciam risco à ordem pública, além de ser prematuro avaliar eventual desproporcionalidade em face da pena que será fixada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Princípio Da Colegialidade, Princípio Da Homogeneidade, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Princípio Da Colegialidade Princípio Da Homogeneidade Proporcionalidade +1 more

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Parties

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio violou o princípio da colegialidade
  2. 2 Se a prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, pode ser mantida diante de condições pessoais favoráveis e da alegação de desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática foi legítima (possibilidade de agravo regimental ao colegiado) e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, demonstradas pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelo simulacro de arma de fogo; assim, as condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a manutenção da custódia cautelar quando há elementos concretos que tornam insuficientes medidas menos gravosas e evidenciam risco à ordem pública, além de ser prematuro avaliar eventual desproporcionalidade em face da pena que será fixada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e manter a prisão preventiva do paciente