RHC 226504 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e no perigo gerado pela liberdade do acusado (inclusive por sua condição de foragido), e a mudança de capitulação jurídica não afastou os demais fundamentos da custódia; matéria sobre reavaliação nonagesimal não foi conhecida por constituir inovação recursal.

Parties
Agravante: JOAO GABRIEL DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Comércio Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Agravo Regimental Habeas Corpus

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Parties

JOAO GABRIEL DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)

Legal Issues

  1. 1 Pertinência dos fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  2. 2 Efeito da mudança de capitulação jurídica sobre a prisão preventiva
  3. 3 Condição de foragido como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e no perigo gerado pela liberdade do acusado (inclusive por sua condição de foragido), e a mudança de capitulação jurídica não afastou os demais fundamentos da custódia; matéria sobre reavaliação nonagesimal não foi conhecida por constituir inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.