RHC 218177 - ACORDAO

RHC 218177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, a instrução foi encerrada, há recursos pendentes de outros corréus que justificam a não designação imediata do júri, o desmembramento é excepcional e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: IURI GABRIEL VIEIRA SANTOS; Agravante: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento Do Processo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Do Processo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

IURI GABRIEL VIEIRA SANTOS

Agravante

CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 desmembramento do processo
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, a instrução foi encerrada, há recursos pendentes de outros corréus que justificam a não designação imediata do júri, o desmembramento é excepcional e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Publique-se