HC 1062619 - DECISAO

HC 1062619 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes, pelo emprego de arma de fogo com disparos contra policiais e pelo contexto de atuação em área dominada por facção criminosa, configurando o periculum libertatis e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RICHARD HENDRIL DA SILVA PORTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Porte De Arma
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RICHARD HENDRIL DA SILVA PORTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência das provas e vedação ao exame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes, pelo emprego de arma de fogo com disparos contra policiais e pelo contexto de atuação em área dominada por facção criminosa, configurando o periculum libertatis e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se