HC 1054594 - DECISAO

HC 1054594 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o writ estava deficientemente instruído (ausência de prova do pedido de sustentação oral e da falta de intimação), não houve demonstração de prejuízo capaz de caracterizar nulidade, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade da conduta) e o alegado excesso de prazo relativo ao inquérito restou superado com o oferecimento da denúncia; matérias não apreciadas expressamente pela Corte de origem ou que importariam em supressão de instância não podem ser reexaminadas nesta via.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA; Órgão Julgador / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Sustentação Oral, Nulidade Processual, Contraditório E Ampla Defesa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Sustentação Oral Nulidade Processual Contraditório E Ampla Defesa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador / Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de intimação para sustentação oral
  2. 2 Excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o writ estava deficientemente instruído (ausência de prova do pedido de sustentação oral e da falta de intimação), não houve demonstração de prejuízo capaz de caracterizar nulidade, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade da conduta) e o alegado excesso de prazo relativo ao inquérito restou superado com o oferecimento da denúncia; matérias não apreciadas expressamente pela Corte de origem ou que importariam em supressão de instância não podem ser reexaminadas nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.