HC 1057619 - DECISAO

HC 1057619 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação na PET n. 1.244.334/2025, foi acolhido pedido de reconsideração no HC n. 8074348-61.2025.8.05.0000, havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, de modo que o feito perdeu o objeto.

Parties
Agravante: RENILSON MENDES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Revogação Da Custódia Alvará De Soltura

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Parties

RENILSON MENDES MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Deferimento de liminar em HC e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação na PET n. 1.244.334/2025, foi acolhido pedido de reconsideração no HC n. 8074348-61.2025.8.05.0000, havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, de modo que o feito perdeu o objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.