HC 1065911 - DECISAO

HC 1065911 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque sobreveio sentença de pronúncia que enfrentou e rejeitou as mesmas teses suscitadas (nulidade do reconhecimento e da cadeia de custódia) e porque os argumentos defensivos demandam reexame probatório aprofundado, incompatível com a via do writ; assim, houve perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: VICTOR PIRES ROCHA; Órgão Recorrido / Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inc. XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Pessoal, Pronúncia, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Reconhecimento Pessoal Pronúncia Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

VICTOR PIRES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido / Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame probatório de nulidades (reconhecimento pessoal e cadeia de custódia) no âmbito do habeas corpus
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313, I, do CPP)
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque sobreveio sentença de pronúncia que enfrentou e rejeitou as mesmas teses suscitadas (nulidade do reconhecimento e da cadeia de custódia) e porque os argumentos defensivos demandam reexame probatório aprofundado, incompatível com a via do writ; assim, houve perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inc. XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.