HC 1058027 - ACORDAO

HC 1058027 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos (apreensão de 2,85 quilos de maconha) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo presentes elementos aptos a autorizar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO FERNANDO AUGUSTINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

TIAGO FERNANDO AUGUSTINO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de droga apreendida (2,85 quilos de maconha)?
  2. 2 Seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos (apreensão de 2,85 quilos de maconha) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo presentes elementos aptos a autorizar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos autos