RHC 225989 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio qualificado pelo alegado esfaqueamento enquanto a vítima dormia; risco de reiteração em razão de condenação por furto e outros processos; referência a liberdade provisória concedida em 14/05/2025 e prisão em flagrante em 27/03/2025), e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão, sendo, portanto, necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ERIKA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

ERIKA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio qualificado pelo alegado esfaqueamento enquanto a vítima dormia; risco de reiteração em razão de condenação por furto e outros processos; referência a liberdade provisória concedida em 14/05/2025 e prisão em flagrante em 27/03/2025), e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão, sendo, portanto, necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante