HC 1053951 - ACORDAO

HC 1053951 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (duplo homicídio qualificado com 12 disparos contra vítimas desarmadas), pela tentativa de ocultação de provas e intimidação de testemunha, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; além disso, a alegação de fatos supervenientes não submetidos ao Tribunal de origem constitui inovação recursal e supressão de instância, razão pela qual não pode ser analisada neste writ, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: RALF JUNIOR DOMBEK MANKE; Tribunal De Origem/agravado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Supressão De Instância Inovação Recursal Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RALF JUNIOR DOMBEK MANKE

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstrem necessidade para garantia da ordem pública e da instrução processual
  2. 2 Se alegação de fato novo, não submetida ao Tribunal de origem, configura inovação recursal e supressão de instância impedindo sua análise pelo STJ
  3. 3 Se a via do habeas corpus admite revolvimento do contexto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (duplo homicídio qualificado com 12 disparos contra vítimas desarmadas), pela tentativa de ocultação de provas e intimidação de testemunha, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; além disso, a alegação de fatos supervenientes não submetidos ao Tribunal de origem constitui inovação recursal e supressão de instância, razão pela qual não pode ser analisada neste writ, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.