HC 1079578 - DECISAO

HC 1079578 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante apta a justificar ordem de ofício: a pronúncia e o decreto prisional fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, premeditação, risco à ordem pública e reiteração delitiva), e a eventual inobservância estrita do prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não enseja, automaticamente, a relaxação da prisão quando não há desídia estatal e quando a instrução foi concluída e a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: FRANCISCO JOCEANO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fundamentação, Contemporaneidade
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Parties

FRANCISCO JOCEANO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação nonagesimal da custódia (art. 316 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante apta a justificar ordem de ofício: a pronúncia e o decreto prisional fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, premeditação, risco à ordem pública e reiteração delitiva), e a eventual inobservância estrita do prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não enseja, automaticamente, a relaxação da prisão quando não há desídia estatal e quando a instrução foi concluída e a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.