HC 1042661 - ACORDAO

HC 1042661 - ACORDAO

O tribunal manteve a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos que demonstram risco de reiteração criminosa pelo agravante, em particular suas passagens criminais e condenação anterior por tráfico de drogas, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por essa razão negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LAURO FLOR CARNEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma, Recurso Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa

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Parties

LAURO FLOR CARNEIRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma, Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos que demonstram risco de reiteração criminosa pelo agravante, em particular suas passagens criminais e condenação anterior por tráfico de drogas, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por essa razão negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que denegou o habeas corpus impetrado em favor do agravante.