HC 1051317 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão originária apresentou fundamentação concreta demonstrando fundado receio de reiteração criminosa em razão da contumácia delitiva e maus antecedentes do agravante, e não houve prova de excesso de prazo ou desídia do Judiciário a justificar a revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
ANGELO ALVES DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Verificação da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
- 2 Verificação de excesso de prazo na formação da culpa que justifique revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão originária apresentou fundamentação concreta demonstrando fundado receio de reiteração criminosa em razão da contumácia delitiva e maus antecedentes do agravante, e não houve prova de excesso de prazo ou desídia do Judiciário a justificar a revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Recomendar ao juízo de origem maior celeridade no julgamento do processo
Full Case Text
Judgment text and source record
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