HC 1050174 - ACORDAO

Por ausência de fatos novos ou documentos suficientes a demonstrar a imprescindibilidade do agravante para os cuidados da genitora e por inexistirem argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior, mantém-se a decisão que denegou o habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: CRISTIAN FABIANO CARDOSO MANOEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome: Recurso não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Agravo Regimental

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CRISTIAN FABIANO CARDOSO MANOEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

1 Se o agravo regimental trouxe elementos novos aptos a alterar a decisão que denegou o habeas corpus
2 Se a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar é justificável diante da alegada imprescindibilidade do agravante para os cuidados de sua genitora

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos