HC 1079748 - DECISAO

HC 1079748 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque o decreto prisional demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas de gravidade (roubo majorado contra pessoa idosa, resistência, local conhecido por traficância) que evidenciam reprovabilidade e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (denega-se a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade e motivação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque o decreto prisional demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas de gravidade (roubo majorado contra pessoa idosa, resistência, local conhecido por traficância) que evidenciam reprovabilidade e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (denega-se a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que o paciente seja devidamente acompanhado pelos serviços de saúde disponíveis na unidade prisional.