RHC 226420 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos apreendidos; não se configurou flagrante preparado pois o ilícito já estava em execução antes da intervenção policial; o ingresso domiciliar sem mandado foi válido por fundadas razões corroboradas por investigações preliminares e pelo consentimento da companheira do acusado; e, por tais elementos concretos, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: DANIEL OLIVEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Ingresso Em Domicílio, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Preparado Ingresso Em Domicílio Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas

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Parties

DANIEL OLIVEIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ocorrência de flagrante preparado e violação de domicílio que justificariam revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos apreendidos; não se configurou flagrante preparado pois o ilícito já estava em execução antes da intervenção policial; o ingresso domiciliar sem mandado foi válido por fundadas razões corroboradas por investigações preliminares e pelo consentimento da companheira do acusado; e, por tais elementos concretos, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.