HC 1054057 - ACORDAO

HC 1054057 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a prisão preventiva do agravante porque esta foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em espécie, rádio transmissor e celular) que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão; não se constatou excesso de prazo, tendo a denúncia sido recebida em 22/10/2025 e a audiência de instrução marcada para 23/02/2026, sem desídia do Judiciário; e a alegação relativa ao direito ao silêncio não pôde ser examinada por não ter sido debatida no acórdão...

Parties
Agravante: MYKAEL SYDNEY DE LIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

MYKAEL SYDNEY DE LIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva em dados concretos
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a prisão preventiva do agravante porque esta foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em espécie, rádio transmissor e celular) que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão; não se constatou excesso de prazo, tendo a denúncia sido recebida em 22/10/2025 e a audiência de instrução marcada para 23/02/2026, sem desídia do Judiciário; e a alegação relativa ao direito ao silêncio não pôde ser examinada por não ter sido debatida no acórdão...

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante e a decisão agravada por seus próprios fundamentos