RHC 228514 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, as condições pessoais não bastam para revogá‑la, e o excesso de prazo não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ; o agravo não trouxe argumentos novos.

Parties
Agravante: RHUAN CARLOS SCHMID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026 Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental Gravidade Concreta Risco De Reiteração Criminosa

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Parties

RHUAN CARLOS SCHMID

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Há elementos suficientes para manutenção da prisão preventiva do agravante considerando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração criminosa?
  2. 2 Há excesso de prazo na instrução criminal passível de exame por esta Corte, embora não tenha sido apreciado pelo Tribunal de origem?

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, as condições pessoais não bastam para revogá‑la, e o excesso de prazo não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ; o agravo não trouxe argumentos novos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.