HC 1058377 - ACORDAO

HC 1058377 - ACORDAO

Não se verificou, em juízo preliminar, ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia na decisão que indeferiu liminar, pois o Juízo de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade, reincidência específica, risco de reiteração e garantia da ordem pública); assim, não se justificou superar a Súmula 691/STF e o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: JOSUÉ RODRIGO ROBERTO DANTAS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Reincidência

Case Brief

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Parties

JOSUÉ RODRIGO ROBERTO DANTAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia na decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF para processamento do writ
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou, em juízo preliminar, ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia na decisão que indeferiu liminar, pois o Juízo de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade, reincidência específica, risco de reiteração e garantia da ordem pública); assim, não se justificou superar a Súmula 691/STF e o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus.