HC 1035970 - ACORDAO

HC 1035970 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos de participação do agravante em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de entorpecentes (vínculo com grupo 'baixada santista', logística marítima complexa, apreensões volumosas), o que demonstra gravidade, modus operandi e periculosidade suficientes para caracterizar risco à ordem pública e justificar a custódia cautelar; não foram apresentados argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos.

Parties
Agravante/impetrante: KLAUS DE CASTRO RIOS MOTTA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tráfico Internacional De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLAUS DE CASTRO RIOS MOTTA E SILVA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, ocupação lícita, residência fixa) são suficientes para revogar a prisão preventiva diante dos elementos constantes dos autos

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos de participação do agravante em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de entorpecentes (vínculo com grupo 'baixada santista', logística marítima complexa, apreensões volumosas), o que demonstra gravidade, modus operandi e periculosidade suficientes para caracterizar risco à ordem pública e justificar a custódia cautelar; não foram apresentados argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus