RHC 227726 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (uso de arma, segunda investida contra a vítima) e pela existência de outros procedimentos criminais (incluindo tráfico de drogas) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ser inovação recursal apresentada apenas no agravo regimental, pelo que o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: JOAO SOUZA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Inovação Recursal

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Parties

JOAO SOUZA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há excesso de prazo na duração do processo que justifique a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se a alegação de excesso de prazo apresentada apenas em agravo regimental configura inovação recursal que impede sua análise

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (uso de arma, segunda investida contra a vítima) e pela existência de outros procedimentos criminais (incluindo tráfico de drogas) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ser inovação recursal apresentada apenas no agravo regimental, pelo que o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.