HC 918865 - ACORDAO

HC 918865 - ACORDAO

A prisãopreventiva foi validamente decretada para garantia da ordem pública porque a periculosidade do paciente restou demonstrada por circunstâncias concretas do homicídio qualificado (premeditação, execução mediante emboscada e cometimento diante da esposa e filhos da vítima), e as medidas cautelares menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para minimizar o risco à ordem pública.

Parties
Paciente: CICERO LINDUARTE SANTANA GODOY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Habeas Corpus n. 0001073-37.2023.8.17.9480); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

CICERO LINDUARTE SANTANA GODOY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Habeas Corpus n. 0001073-37.2023.8.17.9480)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Se a gravidade da infração considerada em abstrato basta para justificar prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisãopreventiva foi validamente decretada para garantia da ordem pública porque a periculosidade do paciente restou demonstrada por circunstâncias concretas do homicídio qualificado (premeditação, execução mediante emboscada e cometimento diante da esposa e filhos da vítima), e as medidas cautelares menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para minimizar o risco à ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância para garantia da ordem pública