HC 1049470 - ACORDAO

HC 1049470 - ACORDAO

Negou-se provimento porque não houve demonstração de desídia do aparelho judiciário, a ação penal tramita regularmente, as providências para o exame pericial foram adotadas, e o agravante não apresentou argumentos novos; assim, o tempo de prisão preventiva, por si só, não configura constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JULIANO BISPO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JULIANO BISPO DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo na condução do processo em razão da prisão preventiva desde 04/10/2023 sem conclusão da instrução processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não houve demonstração de desídia do aparelho judiciário, a ação penal tramita regularmente, as providências para o exame pericial foram adotadas, e o agravante não apresentou argumentos novos; assim, o tempo de prisão preventiva, por si só, não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.