HC 1050325 - ACORDAO

HC 1050325 - ACORDAO

Acolheu-se que a prisão preventiva deve ser mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares alternativas, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para revogar a prisão.

Parties
Agravante: LUIS EDUARDO PIECKHARDT SCHUCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026, Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Criminosa, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Risco De Reiteração Criminosa Descumprimento De Medidas Cautelares

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Parties

LUIS EDUARDO PIECKHARDT SCHUCK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026, Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada no risco de reiteração criminosa e no descumprimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a prisão preventiva deve ser mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares alternativas, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para revogar a prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva por seus próprios fundamentos