HC 1069708 - DECISAO

HC 1069708 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; não se examinou a alegada nulidade da busca veicular por configurar supressão de instância; a prisão preventiva, segundo o Tribunal de origem e jurisprudência do STJ, está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, reincidência específica e risco de reiteração) e não foi verificado excesso de prazo injustificado que autorizasse relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: CLAUDINEI DE ALMEIDA LOURENÇO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Excesso De Prazo Busca E Apreensão Prova Ilícita +2 more

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Parties

CLAUDINEI DE ALMEIDA LOURENÇO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 ilegalidade da busca veicular e prova decorrente

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; não se examinou a alegada nulidade da busca veicular por configurar supressão de instância; a prisão preventiva, segundo o Tribunal de origem e jurisprudência do STJ, está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, reincidência específica e risco de reiteração) e não foi verificado excesso de prazo injustificado que autorizasse relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se