RHC 224782 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento e na fuga do agente; a alegação de inimputabilidade sem laudo à época era prematura; o laudo pericial posterior indicou necessidade de internação provisória por motivo de periculosidade e persistência de sintomas psicóticos, e pedidos de prisão domiciliar ou tratamento ambulatorial não foram apreciados pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e exigindo reexame fático-probatório vedado na via estreita; a alegação de excesso de prazo para realização do exame restou prejudicada com a juntada do laudo e providências adotadas...

Parties
Agravante: JULIO CESAR GABRIEL PAULANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade, Internação Provisória, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Inimputabilidade Internação Provisória Excesso De Prazo Habeas Corpus Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR GABRIEL PAULANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 definir se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na fuga do agente
  2. 2 estabelecer se o reconhecimento superveniente da inimputabilidade autoriza a substituição da custódia por prisão domiciliar ou tratamento ambulatorial
  3. 3 determinar se há excesso de prazo na realização do exame de insanidade mental apto a ensejar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento e na fuga do agente; a alegação de inimputabilidade sem laudo à época era prematura; o laudo pericial posterior indicou necessidade de internação provisória por motivo de periculosidade e persistência de sintomas psicóticos, e pedidos de prisão domiciliar ou tratamento ambulatorial não foram apreciados pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e exigindo reexame fático-probatório vedado na via estreita; a alegação de excesso de prazo para realização do exame restou prejudicada com a juntada do laudo e providências adotadas...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão atacada do Tribunal de origem (substituição da prisão preventiva por internação provisória pelo juízo de origem).