RHC 225982 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela reiteração delitiva e pela fuga do distrito da culpa, e porque a substituição por prisão domiciliar não se admite quando o ilícito investigado envolve violência ou grave ameaça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, Julgado Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 19/03/2026 a 25/03/2026
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa Prisão Domiciliar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, Julgado Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 19/03/2026 a 25/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta, a reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando o ilícito envolve violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela reiteração delitiva e pela fuga do distrito da culpa, e porque a substituição por prisão domiciliar não se admite quando o ilícito investigado envolve violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante