RHC 231635 - ACORDAO

RHC 231635 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na estreita via do habeas corpus, não se admite reexame aprofundado de provas; estavam presentes, nesta fase preliminar, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis (envolvimento com organização criminosa, apreensão de grande quantidade de entorpecente vinculada ao local, dados telemáticos associando o réu, e condenação anterior), bem como contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: CRISTIAN RENAN FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Desproporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

CRISTIAN RENAN FERREIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 Possibilidade de exame da alegação de inocência na via do habeas corpus
  3. 3 Efeito da ausência de apreensão direta de drogas com o acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na estreita via do habeas corpus, não se admite reexame aprofundado de provas; estavam presentes, nesta fase preliminar, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis (envolvimento com organização criminosa, apreensão de grande quantidade de entorpecente vinculada ao local, dados telemáticos associando o réu, e condenação anterior), bem como contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante