HC 1042328 - ACORDAO

HC 1042328 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes elementos concretos a justificar o periculum libertatis e o fumus comissi delicti (gravidade concreta da conduta, uso de tesoura para agredir vítima, antecedentes por crimes patrimoniais), as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução, e não se configurou excesso de prazo diante da razoabilidade e da movimentação processual com audiência designada; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO SOUZA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Recebido Como Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TIAGO SOUZA FERNANDES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Recebido Como Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de excesso de prazo que enseje soltura do paciente
  2. 2 Verificar se permanecem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Determinar se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes elementos concretos a justificar o periculum libertatis e o fumus comissi delicti (gravidade concreta da conduta, uso de tesoura para agredir vítima, antecedentes por crimes patrimoniais), as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução, e não se configurou excesso de prazo diante da razoabilidade e da movimentação processual com audiência designada; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento
  • Comunicar com urgência ao Juízo natural da causa para que adote as providências cabíveis