HC 1043265 - ACORDAO

HC 1043265 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada ao agravante (variedade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro de R$ 5.439,45 e existência de outras passagens criminais), circunstâncias que demonstram potencial lesivo e periculosidade suficientes para a garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ e sem configuração de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Agravante: ANTONIO JOHNATA N SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOHNATA N SILVA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta da conduta (variedade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro e outras passagens criminais) justifica a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a ausência de análise individualizada das condições pessoais do agravante e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão caracteriza ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada ao agravante (variedade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro de R$ 5.439,45 e existência de outras passagens criminais), circunstâncias que demonstram potencial lesivo e periculosidade suficientes para a garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ e sem configuração de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se