HC 1035317 - ACORDAO

HC 1035317 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o periculum libertatis (uso de arma de fogo, grave ameaça, disparo que atingiu vítima e dinâmica do crime), e porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: DIOGO OTAVIO BARCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

DIOGO OTAVIO BARCELLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o periculum libertatis (uso de arma de fogo, grave ameaça, disparo que atingiu vítima e dinâmica do crime), e porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.