HC 1083368 - DECISAO

HC 1083368 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as questões fáticas e probatórias suscitadas exigem dilação probatória e reexame de provas, procedimento incompatível com o habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não restou demonstrada violação da Súmula Vinculante n. 11.

Parties
Paciente: PABLO DE ALMEIDA YAHNKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Habeas Corpus n. 5025880-88.2026.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dilação Probatória, Súmula Vinculante N. 11, Medidas Cautelares Diversas, Cadeia De Custódia, Perícia Papiloscópica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Dilação Probatória Súmula Vinculante N. 11 Medidas Cautelares Diversas Cadeia De Custódia Perícia Papiloscópica

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Parties

PABLO DE ALMEIDA YAHNKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Habeas Corpus n. 5025880-88.2026.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por fundamentação genérica e ausência de demonstração do periculum libertatis (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Alegado fato novo sobre perícia papiloscópica inconclusiva e falta de prova técnica quanto aos disparos
  3. 3 Alegada quebra da cadeia de custódia e degravação irregular de prova audiovisual

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as questões fáticas e probatórias suscitadas exigem dilação probatória e reexame de provas, procedimento incompatível com o habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não restou demonstrada violação da Súmula Vinculante n. 11.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.