HC 1029133 - ACORDAO

HC 1029133 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e indícios de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado —, além da gravidade concreta do delito e da periculosidade evidenciada no modus operandi (tentativa de homicídio qualificado contra Promotor de Justiça com indicativos de vinculação a facção), o que torna inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JOSE IZIDORO KOVALSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final, Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOSE IZIDORO KOVALSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final, Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e indícios de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado —, além da gravidade concreta do delito e da periculosidade evidenciada no modus operandi (tentativa de homicídio qualificado contra Promotor de Justiça com indicativos de vinculação a facção), o que torna inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante