RHC 234946 - DECISAO

RHC 234946 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta, com elementos probatórios sobre materialidade e autoria, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e amparo no art. 312 do CPP; portanto, nega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS JUNIO DE OLIVEIRA SOUZA; Co Réu: ALEXANDRE DE ASSIS GOMES; Co Réu: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento De Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento De Vítima

Case Brief

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Parties

DOUGLAS JUNIO DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

ALEXANDRE DE ASSIS GOMES

Co Réu

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração das condições pessoais favoráveis do paciente quanto à necessidade de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta, com elementos probatórios sobre materialidade e autoria, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e amparo no art. 312 do CPP; portanto, nega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus