HC 1055542 - DECISAO

HC 1055542 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, à vista dos elementos extraídos dos autos e da jurisprudência citada, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva determinada pelas instâncias ordinárias: a custódia foi devidamente fundamentada com base em interceptações, imagens e outros elementos que evidenciam participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico e em crimes conexos, a contemporaneidade deve ser aferida pela persistência dos fundamentos da cautelar no momento da decisão, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, não se conheceu da impetração.

Parties
Paciente: VINICIUS TEIXEIRA TROMBETTA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Judicial da Comarca de Quaraí/RS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Decisão: Não Conheço Da Impetração
Outcome
Não conheço da presente impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Interceptações Telefônicas, Pacote Anticrime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS TEIXEIRA TROMBETTA

Paciente

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Quaraí/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Decisão: Não Conheço Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a ausência de apreensão direta de droga afeta a materialidade delitiva
  3. 3 Se há contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, à vista dos elementos extraídos dos autos e da jurisprudência citada, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva determinada pelas instâncias ordinárias: a custódia foi devidamente fundamentada com base em interceptações, imagens e outros elementos que evidenciam participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico e em crimes conexos, a contemporaneidade deve ser aferida pela persistência dos fundamentos da cautelar no momento da decisão, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, não se conheceu da impetração.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se