HC 1085216 - DECISAO

HC 1085216 - DECISAO

Apesar de a prisão preventiva ter fundamentação formalmente idônea nas instâncias inferiores, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da custódia preventiva no caso concreto: a apreensão de diferentes entorpecentes não evidenciou atuação em larga escala, não houve violência ou grave ameaça, não houve apreensão de valores elevados nem vínculo com organização criminosa, e o paciente é primário; portanto, o risco decorrente da liberdade pode ser mitigado por medidas cautelares diversas, justificando a revogação da prisão preventiva e sua substituição por cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Impetrante: ANA PAULA DA SILVA; Paciente: LEANDRO ALEXANDER BUGALHO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de LEANDRO ALEXANDER BUGALHO e determinar o cumprimento de medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Periculum Libertatis, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ANA PAULA DA SILVA

Impetrante

LEANDRO ALEXANDER BUGALHO

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Apesar de a prisão preventiva ter fundamentação formalmente idônea nas instâncias inferiores, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da custódia preventiva no caso concreto: a apreensão de diferentes entorpecentes não evidenciou atuação em larga escala, não houve violência ou grave ameaça, não houve apreensão de valores elevados nem vínculo com organização criminosa, e o paciente é primário; portanto, o risco decorrente da liberdade pode ser mitigado por medidas cautelares diversas, justificando a revogação da prisão preventiva e sua substituição por cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de LEANDRO ALEXANDER BUGALHO e determinar o cumprimento de medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Conceder, de ofício, a ordem para revogar a prisão preventiva de LEANDRO ALEXANDER BUGALHO.