RHC 225026 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a vinculação do agravante ao PCC, o risco de reiteração delitiva, o risco à instrução criminal e o risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, por si sós, as condições pessoais favoráveis alegadas.

Parties
Agravante: FABRICIO MORAIS DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Requisitos Legais, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Risco De Fuga, Organização Criminosa (pcc)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Requisitos Legais Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Risco De Fuga Organização Criminosa (pcc)

Case Brief

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Parties

FABRICIO MORAIS DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta vs presunções abstratas
  3. 3 Vinculação a organização criminosa (PCC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a vinculação do agravante ao PCC, o risco de reiteração delitiva, o risco à instrução criminal e o risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, por si sós, as condições pessoais favoráveis alegadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante