HC 1051765 - DECISAO

HC 1051765 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública em razão do papel relevante da paciente na organização criminosa; assim, concluiu-se ser insuficiente a substituição da prisão por medidas alternativas, sendo correta a manutenção da prisão preventiva e, por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: KELY CAVANHOL; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Quebra De Sigilo, Interceptação De Comunicações
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Quebra De Sigilo Interceptação De Comunicações

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Parties

KELY CAVANHOL

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, I, do CPP (crime com pena superior a 4 anos)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública em razão do papel relevante da paciente na organização criminosa; assim, concluiu-se ser insuficiente a substituição da prisão por medidas alternativas, sendo correta a manutenção da prisão preventiva e, por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se