RHC 226426 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, liderança do recorrente em organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, uso de identidade falsa e condição de foragido), demonstrando risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA JUNIOR; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas E Armas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas E Armas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS AURELIO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstrem necessidade para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e interrupção da atuação de organização criminosa
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito) são suficientes para afastar a prisão preventiva
  3. 3 Se a ausência de apreensão de drogas ou armas e a alegação de que a imputação de liderança é mera conjectura tornam ilegal a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, liderança do recorrente em organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, uso de identidade falsa e condição de foragido), demonstrando risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente