HC 1047888 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração), demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties: Aggravante: JÚLIO CÉSAR SOARES DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR SOARES DE JESUS

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta da conduta
2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Aferição de desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à possível pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de JÚLIO CÉSAR SOARES DE JESUS.