HC 1089348 - DECISAO

HC 1089348 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pretendido porque o Tribunal de origem ainda não pronunciou sobre o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: GABRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Pedido De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Pedido De Liminar

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Parties

GABRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em instância originária
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pretendido porque o Tribunal de origem ainda não pronunciou sobre o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.