HC 1089799 - DECISAO

HC 1089799 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas), no risco de reiteração delitiva (reincidência específica, prática do delito durante cumprimento de pena e ações penais em curso) e na apreensão de arma de fogo, fundamentos que, à luz da jurisprudência do STJ, demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ARTHUR MIRANDA SENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ARTHUR MIRANDA SENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso de reiteração delitiva e registros pretéritos como justificativa autônoma do cárcere
  3. 3 omissão quanto às medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas), no risco de reiteração delitiva (reincidência específica, prática do delito durante cumprimento de pena e ações penais em curso) e na apreensão de arma de fogo, fundamentos que, à luz da jurisprudência do STJ, demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.