HC 1064367 - DECISAO

HC 1064367 - DECISAO

Como o paciente foi colocado em liberdade em cumprimento de ordem do TJMT nos autos do HC n. 1048392-97.2025.8.11.0000, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Elcio Mendes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniência, Perda Do Objeto
PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniência Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Elcio Mendes da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o paciente foi colocado em liberdade em cumprimento de ordem do TJMT nos autos do HC n. 1048392-97.2025.8.11.0000, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.