RHC 229759 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi (premeditação, emboscada, tentativa de destruição de provas) evidenciam periculosidade e risco ao meio social, e o encerramento da instrução por si só não afasta a necessidade da custódia; a decisão está devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos.

Parties
Recorrente/agravante: REGINALDO DE SOUSA LEAL; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

REGINALDO DE SOUSA LEAL

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta e o modus operandi do crime
  2. 2 Se o encerramento da instrução criminal e a ausência de fatos novos afastam a necessidade da prisão preventiva, à luz do art. 312, § 2º, do CPP e das alterações da Lei n. 15.272/2025

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi (premeditação, emboscada, tentativa de destruição de provas) evidenciam periculosidade e risco ao meio social, e o encerramento da instrução por si só não afasta a necessidade da custódia; a decisão está devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.