RHC 233657 - DECISAO

RHC 233657 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e contemporânea, a necessidade da custódia preventiva diante da materialidade e indícios de autoria (confissão e identificação pela vítima), da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado por emboscada e disparos contra vítima desarmada), da existência de plano de ataque a terceiros ('lista da morte') e de ameaças a testemunhas, configurando risco atual à ordem pública e à instrução criminal, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE DE JESUS SANTOS; Vítima: Gilmar Andrade Santana; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado, Prova E Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Prova E Instrução Criminal Ameaça a Testemunhas

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Parties

MATEUS HENRIQUE DE JESUS SANTOS

Paciente

Gilmar Andrade Santana

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e contemporânea, a necessidade da custódia preventiva diante da materialidade e indícios de autoria (confissão e identificação pela vítima), da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado por emboscada e disparos contra vítima desarmada), da existência de plano de ataque a terceiros ('lista da morte') e de ameaças a testemunhas, configurando risco atual à ordem pública e à instrução criminal, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.