HC 1089765 - DECISAO

HC 1089765 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi violento (uso de objetos contundentes e explosivos, atuação conjunta e participação de adolescentes), bem como no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEILTON DA SILVA DE CASTRO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

CLEILTON DA SILVA DE CASTRO

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Ceará

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da homogeneidade
  2. 2 Presença dos requisitos e fundamentos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Alegação de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi violento (uso de objetos contundentes e explosivos, atuação conjunta e participação de adolescentes), bem como no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada quanto à concessão do habeas corpus
  • Publique-se